Quando alguém se torna um Micro Empreendedor Individual (MEI) somente para ter uma suposta vantagem no Plano de Saúde é considerado fraude. A situação se agrava quando o cliente é orientado pelos funcionários do Plano de Saúde a realizar tal procedimento.
- Por que abrir o MEU exclusivamente para usar no Plano de Saúde configura fraude?
- Como resolver essa situação?
Clique agora no botão e baixe o Ebook completo para conhecer as principais provas para comprovar fraudes no Plano de Saúde
Por que abrir o MEU exclusivamente para usar no Plano de Saúde configura fraude?
Quando a pessoa já é MEI e adere ao Plano de Saúde empresarial, conhecendo as taxas e juros, está tudo, ok. Agora criar um MEI exclusivamente para usar o Plano de Saúde é considerado fraude, o correto é que a empresa estava ativa e atuando há pelo menos 6 meses para poder contratar o Plano de Saúde.
Caso a empresa tenha sido aberta somente para entrar no Plano, ou já esteja sem atividade, o contratado pode ser transformado em individual ou cancelado.
Agora, o que vem acontecendo é que muitos Planos de Saúde estão induzindo as pessoas a fazerem o MEI para aderirem ao Plano Empresarial. Dessa forma, normalmente as primeiras mensalidades ficam mais baratas comparadas aos planos individuais. No entanto, os reajustes tendem a ser maiores.
Isso acontece porque na prática, no plano individual, o reajuste que será sentido no bolso do consumidor será um percentual regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) – diferentemente do que acontece na contratação de planos empresariais, quando os valores são estipulados pelas próprias seguradoras.
Isso quer dizer, as mensalidades podem subir de forma considerável de um mês para o outro, sem que o consumidor possa intervir, pois não há a regularização da ANS.
Como resolver essa situação?
Para resolver essa situação é preciso comprovar a fraude, por isso, é necessário que você junte toda a documentação do Plano de Saúde, e mostre que abriu o MEI no mesmo período em que abriu o Plano.
Além disso, existe uma série de provas como ligações, e-mails, mensagens de WhatsApp, documentações, que podem ser utilizadas para comprovar a fraude.
Nessa hora a orientação jurídica é fundamental. Procure por um advogado especialista em Direito do Consumidor, que tenha experiência em lidar com casos envolvendo fraudes nos Planos de Saúde. O profissional vai dar a orientação adequada na coleta de provas, conversa cordial com o Plano e em último caso poderá recorrer a ação judicial.
Caso deseje conversar comigo sobre o seu caso, basta clicar aqui, será um prazer conhecer a sua história.