É aconselhável entrar com um processo contra o Plano de Saúde quando existe fraude e todas as tentativas de acordo com a seguradora já foram esgotadas.
- Quais fraudes podem gerar processo contra o plano de saúde?
- Como tentar um acordo com a seguradora?
- Quando processo contra o Plano de Saúde é a única opção?
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Quais fraudes podem gerar processo contra o plano de saúde?
Existem inúmeras ações utilizadas pelos Planos de Saúde, que já foram normalizadas, mas que podem ser entendidas como fraude.
Por exemplo, a negativa de atendimento quando o Plano está a menos de 60 dias em atraso, a negativa de atendimento em casos de emergência, o aumento abusivo das mensalidades, entre outros.
No entanto, ultimamente, outro tipo de atividade fraudulenta vem se tornando cada vez mais comum. Pouca gente sabe, mas quando a seguradora induz que a pessoa crie um MEI, ou seja, se torne um Microempreendedor Individual, somente para entrar Plano é considerado fraude.
De acordo com a legislação, a empresa precisa estar aberta a pelo menos 60 dias para que somente depois o Plano de Saúde seja contratado. Além disso, é necessário que haja atividades no empreendimento.
Mas por que as seguradoras desejam que os clientes optem pelo Plano Empresarial?
Acontece que as grandes seguradoras não estão trabalhando mais com planos individuais, pois nessa modalidade é obrigatório seguir com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Por isso, quando o Plano é Empresarial, os aumentos podem ser constantes, sem qualquer controle, o que faz com que mensalidades que antes cabiam no orçamento, se tornem impossíveis de serem pagas.


Como tentar um acordo com a seguradora?
Caso você tenha identificado irregularidades em seu Plano de Saúde, e hoje esteja com mensalidade que não consegue pagar é preciso agir.
Entre em contato com o Plano e tente ter uma conversa amigável explicando que a situação é ilegal e que você deseja resolver o caso.
Fale que a parcela da mensalidade aumentou muito comparado ao mês em que fez a assinatura e tente reduzir as parcelas e negociar os débitos com juros menores.
Caso tenha dificuldade é possível conversar com um advogado que vai ajudar bastante nesse sentido. É importante guardar todos os comprovantes de que houve tentativas de acordo com o plano. E-mails, conversas no WhatsApp e etc. O advogado também pode ajudar neste sentido. Pois tudo isso são provas que vão ajudar mais tarde, caso seja necessário ingressar na via judicial,
Quando processo contra o Plano de Saúde é a única opção?
Agora se todas as tentativas de acordo com o Plano de Saúde falharem, a alternativa é a via judicial.
É possível exigir que todos os seus direitos sejam respeitados, pedindo devolução das parcelas pagas com juros abusivos e cessamento imediato da dívida.
Caso esteja enfrentando problemas com o seu Plano de Saúde e esteja com dúvidas sobre o assunto,