As Seguradoras de Saúde não podem orientar o cliente a criar um Micro Empreendedor Individual (MEI) apenas para aderir ao Plano. No entanto, esta prática está cada vez mais comum. Acompanhe esta postagem para entender o porque isto acontece, e como agir caso tenha se deparado com essa situação.
Nesse post você vai ver
- Por que algumas Seguradoras de Saúde orientam o cliente a criar um MEI?
- Como agir para se os seus direitos forem desrespeitados?
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Por que algumas Seguradoras de Saúde orientam o cliente a criar um MEI?
Algumas Seguradoras de Saúde orientam o cliente a se transformar em um MEI, isso acontece porque a maioria das grande Seguradoras não oferecem mais planos individuais. Dessa forma, quando alguém que não tenha empresa deseja contratar o Plano, é muito comum que as seguradoras orientem a pessoa a se transformar em um Micro Empreendedor Individual, para poder aderir em um Plano Empresarial.
A primeira perspectiva para o consumidor é que esta é uma excelente ideia. Isso porque, as primeiras parcelas no Plano de Saúde, costumam ser mais baixadas comparadas a um Plano Individual. No entanto, com o decorrer do tempo, os reajustes nas mensalidades costumam ser enormes.
Muitas vezes, os valores das mensalidades dos Planos de Saúde são tão “pesados”, que não cabem mais no orçamento familiar. Mas, os seus direitos foram desrespeitados, e você pode estancar essa dívida.
Saiba mais: O que observar na hora de contratar um Plano de Saúde Empresarial
Como agir para se os seus direitos forem desrespeitados?
Todos os Planos de Saúde Individuais, hoje, precisam respeitar as regras da Agência Nacional de Saúde (ANS), em relação aos reajustes. Já os Planos Empresariais fazem um acordo com as empresas para definir os reajustes de mensalidade.
Mas, quando alguém é induzido a abrir um MEI, somente para aderir ao Plano, não existe essa negociação. O que torna os reajustes maiores do que o esperado.
O correto é que o MEI esteja ativo há pelo menos 6 meses para poder aderir a um Plano Empresarial. Além disso, as seguradoras não podem induzir a abertura de um CNPJ somente para a pessoa aderir ao Plano.
Assim, quando você contrata um Plano Empresarial, mas este plano é utilizado somente por você, ou por você e sua família, no entanto, os reajustes estão acima do esperado, pode ser que você esteja pagando aumentos abusivos.
A solução é conversar com um advogado especialista em direito do consumidor. O profissional dará a orientação e indicará o melhor caminho a seguir. É possível tentar um acordo com o Plano ou entrar com uma causa judicial.
Espero que tenha gostado do conteúdo. Qualquer dúvida pode clicar no botão abaixo e conversar comigo.
