Nos últimos anos, o canabidiol ganhou destaque no tratamento de diversas doenças. Com a aprovação da Anvisa, seu uso se tornou regulamentado e seguro, mas ainda assim, muitos pacientes enfrentam barreiras impostas pelos planos de saúde, que se recusam a cobrir o medicamento. Quando isso acontece, recorrer à justiça pode ser a única solução para garantir esse direito.
Por que os Planos de Saúde costumam negar cobertura para tratamento com canabidiol?
Os planos de saúde costumam recusar a cobertura do canabidiol com base em diferentes argumentos. Na maioria das vezes, as operadoras alegam que o medicamento não está listado entre os tratamentos obrigatórios pela Anvisa. Outra justificativa é que o canabidiol seria um tratamento experimental. Alguns planos ainda afirmam que remédios à base de canabidiol não estão dentro da cobertura.
No entanto, nenhum desses argumentos é válido e podem ser revertidos na via judicial, caso haja orientações médicas para o uso do medicamento.
Saiba mais: Canabidiol e plano de saúde: quando a justiça pode garantir o tratamento
Como saber se o canabidiol está na cobertura do seu plano de saúde?
Todos os planos de saúde devem fornecer o canabidiol agora que seu uso foi devidamente aprovado pela Anvisa. Mesmo se o plano for simples, ou se for um plano de saúde fornecido pela sua empresa.
A regulamentação do medicamento deixa claro que ele pode ser prescrito por médicos para tratar diversas questões de saúde, e os planos de saúde não podem simplesmente recusar sua cobertura sem justificativa legal válida.
Negar um tratamento essencial, prescrito por um profissional de saúde e respaldado por normas regulatórias, configura uma prática abusiva e pode ser contestado judicialmente.
Como recorrer se o plano de saúde negar o canabidiol para o seu tratamento?
Se o plano de saúde recusou a cobertura do canabidiol, é fundamental agir rapidamente para evitar prejuízos à saúde do paciente. Veja os passos essenciais:
1. Solicite a negativa por escrito
Os planos de saúde são obrigados a fornecer um documento explicando o motivo da recusa. Essa justificativa é essencial para embasar um possível processo judicial.
2. Reúna documentos médicos
Tenha em mãos um laudo médico detalhado, que justifique a necessidade do canabidiol no seu tratamento. Esse documento deve indicar a doença, a ineficácia de outros tratamentos e a dosagem recomendada.
3. Registre uma reclamação na ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar pode intervir em alguns casos. O registro pode ser feito online ou por telefone.
4. Procure um advogado especializado
Um advogado especializado em direito à saúde pode ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento. Em muitos casos, a justiça concede liminares que obrigam o plano de saúde a fornecer o tratamento rapidamente.
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